| Projeto: |
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PL 459 04/08/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-459/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0459-2009 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0459-2009
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| Promovente: |
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Marco Aurelio Cunha |
| Ementa: |
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ESTABELECE DIRETRIZES DE INFORMAÇÃO AOS MUNÍCIPES DOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DIVULGACAO / ENTORNO / GUIA DE SERVICOS PUBLICOS / INFORMACAO / IPTU / NOTIFICACAO DE LANCAMENTO / SERVICOS PUBLICOS / SUBPREFEITURA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1005-2009
ver documento Urb1445-2009
ver documento Conjpl0459-2009
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| Veto: |
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ver documento vepl0459-2009
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/06/2009 | Encaminhado em 11/08/2009 | | PESQUISA | Recebido em 11/08/2009 | Encaminhado em 19/08/2009 | | CCJ | Recebido em 24/08/2009 | Encaminhado em 02/10/2009 | | URB | Recebido em 05/10/2009 | Encaminhado em 30/11/2009 | | ADM | Recebido em 30/11/2009 | Encaminhado em 22/02/2010 | | SGP21 | Recebido em 23/02/2010 | Encaminhado em 22/09/2011 | | SGP23 | Recebido em 22/09/2011 | Encaminhado em 19/10/2011 | | SGP22 | Recebido em 24/10/2011 | Encaminhado em 24/10/2011 | | PESQUISA | Recebido em 24/10/2011 | Encaminhado em 01/11/2011 | | SGP22 | Recebido em 20/03/2012 | Encaminhado em 20/03/2012 | | SGP21 | Recebido em 21/03/2012 | Encaminhado em 05/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 05/04/2019 | Encaminhado em 11/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 11/04/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 15 em 22/02/2010
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 228, Legislatura 15 em 14/09/2011
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 698/2009 de 02/12/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 18/02/2010 atraves do(a) Ofício ATL nº 049/10-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 725/2010
Oficio CMSP 3477/2011 de 14/09/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 18/10/2011 atraves do(a) OF ATL 143/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 459/2009, de autoria do vereador marco aurélio cunha, atraves do Documento Recebido nro. 2065/2011
Oficio CMSP 409/2019 de 18/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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11/04/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |